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No dia 26 de abril de 2022, e em execução do Protocolo de Cooperação Técnica celebrado com o Tribunal Administrativo de Moçambique, o Supremo Tribunal Administrativo recebeu a visita de Juízes Conselheiros da Secção do Contencioso Fiscal e Aduaneiro daquele Tribunal. A delegação moçambicana, constituída pelo Presidente da referida Secção,...

A Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juíza Conselheira Dulce Neto, deu posse ao Juiz Conselheiro Jorge Miguel Aragão Seia como Vice-Presidente da Secção Tributária do Supremo Tribunal Administrativo.  Eleito pelos seus pares, o empossado sucede à Vice-Presidente Isabel Marques da Silva no termo do seu mandato de cinco anos no cargo. ...

No dia 11 de março de 2022 a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo interveio na sessão solene de abertura das Jornadas da Justiça Administrativa e Fiscal organizadas pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, subordinadas ao tema «Qualidade e celeridade: impasses e soluções». Intervenção da Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.

Enquanto membro da ACA-Europe – associação europeia composta pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e pelos Conselhos de Estado ou pelas jurisdições administrativas supremas de cada um dos membros da União Europeia -, o Supremo Tribunal Administrativo sufraga a declaração emitida por aquela entidade sobre a invasão militar da...

No dia 21 de fevereiro de 2022 a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo participou, em Paris, na conferência dos presidentes dos supremos tribunais dos Estados-Membros da União Europeia, realizada no âmbito da presidência francesa do Conselho da União Europeia e consagrada ao papel dos juízes na consolidação do Estado de direito na Europa.

Por despacho de 25 de fevereiro de 2022 da Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais foi determinada a alteração de júri no concurso para a Sessão de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo. Consulte aqui o despacho.   Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e...