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Os Juízes Conselheiros da Secção de contencioso administrativo deste Supremo Tribunal, decidiram, hoje, dia 23 de janeiro, manter a sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, confirmando o indeferimento da providência cautelar quanto à suspensão de eficácia do despacho do Presidente do estabelecimento de ensino superior, no qual...

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, recebeu em audiência, no dia 21 de janeiro, o Presidente do Tribunal Arbitral do Desporto para apresentação de contributos.

No passado dia 9 de janeiro de 2025, os Juízes da Secção de contencioso administrativo deste Supremo Tribunal, decidiram por unanimidade condenar a Assembleia da República Portuguesa a deixar de utilizar pública, formal, informal e comunicacionalmente a designação Comissão Parlamentar de Inquérito – Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma, julgando...

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, assistiu à Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, no dia 13 de janeiro de 2025, no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça.

Em Acórdão proferido, a 9 de janeiro de 2025, pela Secção de Contencioso Administrativo, foi dado provimento ao recurso de revista, revogar o acórdão arbitral na parte em que o mesmo foi impugnado, e, em conformidade, julgar totalmente improcedente a ação apresentada pela SOLVERDE-SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS TURÍSTICOS DA COSTA VERDE,...

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, assistiu à Cerimónia de Concessão de Honras de Panteão Nacional a José Maria Eça de Queiroz, no dia 8 de janeiro de 2025, no Panteão Nacional de Santa Engrácia.